4. O que são e como são executados os programas de recompra de ações?

O programa de recompra de ações significa a recompra, pela Companhia, de suas próprias ações, que poderão ser canceladas ou mantidas em tesouraria para posterior venda. Este programa é regulado pela instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 10/1980 e autorizado por deliberação do Conselho de Administração da Companhia, que deverá especificar o objetivo da companhia na operação, a quantidade de ações a serem adquiridas, o prazo máximo para a realização das operações autorizadas, que não poderá exceder a 365 dias, a quantidade de ações em circulação no mercado; e o nome e o endereço das instituições financeiras que atuarão como intermediárias. As companhias abertas não poderão manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade superior a 10% de cada classe de ações em circulação no mercado, incluídas neste percentual as ações existentes, mantidas em tesouraria por sociedades controladas e coligadas. Além disso, o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao valor de mercado.

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